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Resolução Alternativa de Litígios Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr. As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nesta Política de Privacidade e de Cookies encontrará toda a informação relativa à utilização dos seus dados pessoais como nossos clientes e utilizadores, independentemente do canal ou meio (online ou pessoalmente) para que assim a empresa Vitalobras, Lda., denominada como VITALOBRAS, possa interagir consigo. Queremos ser transparentes com os nossos clientes e sobre aquilo que fazemos com os seus dados pessoais para que possa compreender para que efeitos serão utilizados ou os direitos quem tem em relação aos seus dados. Por isso, colocamos ao seu dispor de uma forma permanente toda a informação incluída nesta Política de Privacidade e de Cookies.
1. Quem Somos Somos a Vitalobras, Equipamentos e Serviços, Lda., e reconhecemos a importância de proteger os seus dados pessoais. Assim, e com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/2017), iremos tratar os seus dados como corresponsáveis pelo tratamento. Isto é, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados e atualizamos a nossa política de privacidade. Esta política de privacidade está em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro e tem como objetivo explicar qual a política de tratamento de dados pessoais da VITALOBRAS. Assim, quando efetuar uma compra na nossa loja online, ou adjudicar serviços terá de aceitar a nossa política de privacidade visto que é essencial para podermos processar e concretizar a entrega dos nossos produtos e serviços.
1.1. Quem é o responsável do tratamento dos seus dados? O tratamento dos seus dados são geridos pela Vitalobras, Equipamentos e Serviços, Lda. empresa de venda de produtos mutlimarcas. Domiciliada fiscalmente na Prct. Pedro Manuel Pereira Nº3B, 2620-179 Povoa de Santo Adrião, Portugal, com NIPC nº 507463358. Endereço de correio eletrónico: info@vitalobras.pt Isto quer dizer que regulamos e somos resopnsáveis por tratar e proteger os seus dados pessoais.
2. Porque tratamos os seus dados pessoais Os dados pessoais recolhidos e tratados pela VITALOBRAS são exclusivamente aqueles que colocar voluntária e expressamente no formulário deste website. Assim, os dados pessoais recolhidos são: nome, sexo, data de nascimento, e-mail, número de telemóvel, morada e NIF. Ao pedirmos que preencha os seus dados pessoais, para que possa ter acesso a alguma funcionalidade ou serviço do nosso website, marcaremos alguns campos como obrigatórios, pois são dados que realmente precisamos para lhe poder prestar o serviço/funcionalidade. Caso não nos forneça esses dados, poderá não conseguir usufruir desses serviços ou funcionalidades.
3. Finalidade do tratamento de dados pessoais Os dados pessoais recolhidos e processados pela VITALOBRAS são apenas para fins exclusivamente ligados ao uso deste website, aos serviços a este associado e à venda de produtos, realização de gestão e melhoria de fidelização, marketing direto e gestão de apoio ao cliente. Procuramos manter a relação com o cliente e proporcionar-lhe todos os benefícios, informações e conteúdos relevantes relacionados com a nossa empresa. Desta forma, os seus dados serão apenas tratados para esta finalidade que aqui determinamos, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Todavia, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento, nomeadamente podem ser tratados para os seguintes fins: · Quando faz uma compra neste website precisamos dos seus dados pessoais (como endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito, número de telefone, NIF) apenas para efeitos de venda, processamento, separação e transporte dos produtos para chegarem até si. · Quando solicita a assistência do Apoio ao Cliente é recolhido os seus dados pessoais (nome, contacto e endereço de e-mail) com o objetivo de lhe fornecer os devidos serviços e oferecer a assistência de que necessite e nos solicitar. · Quando faz um registo na nossa plataforma, os seus dados são recolhidos a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas. · Quando navega no nosso website são recolhidos cookies. Dependendo da gestão que é feita das cookies no nosso website e da sua interação connosco, usamos alguma informação recolhida por estas, garantindo assim um bom e adequado funcionamento no website. Esta informação inclui dados de resgito, de localização, de duração da tua sessão, produtos que selecionou, o seu browser e o seu endereço IP. · Quando navega no nosso website e posteriormente visita outras plataformas onde poderão existir informações/publicidades (redes sociais, google e outros derivados destas redes) poderá ser intercetado por anúncios da nossa marca. Os dados serão igualmente utilizados para alcançar potenciais clientes que possam estar interessados nos nossos produtos. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da VITALOBRAS, por exemplo, empresas de transporte, autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade de cumprimento de imposições legais.
4. Quem processa os seus dados pessoais? Para que seja possível oferecer-lhe o melhor serviço possível, a VITALOBRAS trabalha paralelamente com algumas entidades externas à sua organização que irão tratar dos dados pessoais dos utilizadores deste website. Estas entidades externas incluem transportadoras, fornecedores de tecnologia e serviços digitais e plataformas de markteing digital. Todas as entidades supra referidas foram escolhidas tendo em conta a sua experiência no tratamento de dados e as garantias do cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, tal como as suas técnicas de segurança adotadas em relação ao processamento de dados pessoais. Todas as entidades externas irão agir de acordo as instruções fornecidas pela VITALOBRAS e apenas para os fins necessários às suas funções. Assim, os seus dados pessoais serão partilhados com estas entidades com o fim de: · Prestação de serviços de pagamentos eletrónicos, através de cartões de crédito/débito; · Processamento de vendas de produtos; · Embalamento e transporte de produtos; · Solução com problemas relacionados com a venda de produtos; · Receção de pagamentos da compra de produtos; · Processamento de devoluções de produtos dos clientes;
· Cumprir com as leis aplicáveis · Responder aos inquéritos judiciais e governamentais; · Estar em conformidade com processos legais válidos; · Proteger os direitos ou propriedade da VITALOBRAS.
5. Consentimento Uma das maiores preocupações da VITALOBRAS é o respeito pela vontade do cliente no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Por isso mesmo, não queremos afetar a relação que mantemos nem ficar aquém das expectativas. Deste modo, considerámos que, se manteve uma relação connosco nos últimos 2 anos, se efetuou uma compra, não se revelou assim necessário termos-lhe pedido consentimento. No entanto, caso discorde pode opor-se através do nosso Apoio ao Cliente, através do e-mail: info@vitalobras.pt ou por carta (dirigida ao domicilio fiscal supra mencionado).
6. Direitos Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, no que diz respeito à proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Para exercer o seu direito poderá fazê-lo através do nosso Apoio ao Cliente, do endereço de e-mail: info@vitalobras.pt ou por carta enviando/dirigindo para a morada acima referida. Da sua parte apenas precisamos que garanta que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos e, que se comprometa a notificar qualquer alteração dos mesmos. Caso queira deixar de receber comunicações de marketing direto, pode exercer o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a VITALOBRAS tem registados, não terá de fazer nada.
7. Segurança A VITALOBRAS utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra de tratamento ilícito. No entanto, não podemos garantir que todas as medidas adotadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação irão impedir qualquer risco de acesso não autorizado. Por isso mesmo a VITALOBRAS aconselha sempre que os seu dispositivos estejam protegidos e equipados com softwares que protejam na transmissão e receção de dados.
8. Prazo de retenção e processamento A VITALOBRAS utilizará os seus dados para finalidades supra referidas aqui durante o tempo necessário para os fins citados, exceto se os dados em causa forem necessários para comprovar o cumprimento de obrigações legais, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos respetivos. Os seus dados podem ser removidos sempre que nos solicitar e a VITALOBRAS comprometer-se-á a eliminar os seus dados no prazo de 30 dias.
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